Taxa federal de isenção de servir

Se acabaste de chegar à Suíça, ou se estás a pensar vir viver para a Suíça, este imposto não é de grande importância. Mas poderá vir a ser, se um dia pedires a nacionalidade suíça.

Na Suíça, o serviço militar é obrigatório. No entanto, é possível não o fazer, através do pagamento de uma taxa. As pessoas sujeitas à taxa são as seguintes:

  • Quem não esteve, durante mais de 6 meses, incorporado numa formação do exército e não está vinculada ao serviço civil;
  • Quem não realiza serviço militar ou serviço civil como homem em serviço;

Em quanto tempo deve ser paga a taxa?

O pagamento da taxa começa, no mínimo, quando o homem visado atinge os 19 anos, e acaba, o mais tardar, quando o homem atinge os 37 anos de idade.

Pessoas inaptas ao serviço militar também têm de pagar?

Sim, as pessoas inaptas ao serviço militar também têm de pagar, mas numa quantidade máxima de 11 taxas de isenção.

Qual é o valor da taxa?

A taxa é obtida através do imposto federal direto e equivale a 3% dos rendimentos submetidos aos impostos, tendo um valor mínimo de 400 francos. Existem algumas possibilidades para reduzir a quantia da taxa para homens que tenham feito alguns dias de serviço militar e serviço civil.

 


Imposto federal antecipado

O imposto federal antecipado é um imposto obtido no momento em que é feita a transação, pela Confederação, sobre capitais mobiliários, principalmente sobre juros e dividendos, sobre ganhos em lotarias suíças, assim como sobre certas prestações de seguros. Foi um imposto criado para evitar a fraude fiscal.

O imposto federal antecipado tem carácter real e não considera a capacidade financeira do beneficiário. A taxa de imposto é de:

  • 35% para os rendimentos de capitais mobiliários e de ganhos em lotarias;
  • 15% sobre as pensões e anuidades de vida;
  • 8% por outras prestações de seguros

Reembolso do imposto

Este imposto pode ser reembolsado em certas condições para:

  • Pessoas físicas domiciliadas na Suíça, com condição de declarar regularmente os rendimentos e os capitais produzidos pelo imposto antecipado, para os impostos cantonais e municipais.
  • Pessoas morais com sede na Suíça, com condição de contabilizar regularmente os rendimentos dos benefícios produzidos pelo imposto antecipado.

O beneficiário deve apresentar um pedido de reembolso do imposto antecipado até 3 anos após ter caducado a prestação imposta.


O IVA na Suíça

Em Portugal, o IVA sobe até aos 23%. Na Suiça, não é o caso. As taxas de IVA são bastante reduzidas.

  • TVA Normal - 7.7%

O imposto normal é utilizado para a maioria dos bens e prestações de serviço, como carros, relógios, roupa, álcool, etc.

  • TVA Especial - 3.7%

O imposto especial funciona para a hotelaria. As noites de hotel são acompanhadas de uma taxa de IVA de 3,7%.

  • TVA Reduzido

O IVA reduzido é utilizado para alguns bens do quotidiano, como alimentos, bebidas sem álcool, livros, jornais, revistas e medicamentos.

 


Impostos diretos e indiretos

Existem dois tipos de impostos que são retirados pela Confederação, pelos cantões e pelos municípios: os impostos diretos e os indiretos. Os impostos diretos referem-se aos rendimentos, benefícios e fortuna dos contribuintes. Os impostos indiretos são aqueles aplicados ao consumo, posse e/ou despesa.

Impostos diretos

Inspostos indiretos - Confederação

Impostos indiretos - Cantões e municípios

  • Impostos sobre veículos a motor;
  • Impostos sobre cães;
  • Impostos sobre divertimentos;
  • Impostos sobre jogos de azar;
  • Impostos das forças hidráulicas (unicamente no cantão do Valais);
  • Impostos sobre o direito de selos cantonais;
  • Taxas turísticas (alguns cantões);

Para a Confederação Suíça, 40% das receitas fiscais são obtidas através dos impostos diretos. Do lado cantonal e comunal, as receitas fiscais diretas correspondem a 70% das receitas globais.


Carga fiscal

A carga fiscal corresponde ao valor retirado da receita bruta de trabalho como imposto, pelos cantões, municípios, Confederação e, em alguns casos, pela igreja.

 

A carga fiscal varia de cantão para cantão, assim como de município para município. Abaixo apresento gráficos de interesse, retirados da Administração federal das contribuições, para avaliarmos.

 

Carga fiscal, em 2017, para uma pessoal solteira, sem filhos, com um salário bruto de 80’000 francos

 

 

Neste gráfico, verifica-se a clara diferença de carga fiscal entre os municípios. Por exemplo, uma pessoa que reside na região de Neuchâtel (zona vermelha, a oeste), paga, de carca fiscal, cerca de 18% do seu salário bruto. Já no caso de uma pessoa que vive no cantão do Ticino, local da Suíça onde a língua falada é o italiano (parte verde, a sul), paga entre 10.31% e 14.19 % do seu salário bruto.

 

Carga fiscal, em 2017, para uma pessoa casada, sem filhos, com um salário bruto de 80’000 francos

 

Comparando este gráfico com o anterior, podemos verificar a diferença de impostos de acordo com o estado civil de um indivíduo. Uma pessoa casada paga, geralmente, menos impostos sobre o seu salário do que uma pessoa solteira.

 

Carga fiscal, em 2017, para um casal, com um único salário, dois filhos e um salário bruto de 80’000 francos

Carga fiscal, em 2017, para um casal, com dois salários, dois filhos e um salário total bruto de 80’000 francos

 

Carga fiscal, em 2017, para um casal, com dois salários, dois filhos e um salário bruto de 125’000 francos

 

Comparando este gráfico com o primeiro, verifica-se um exponencial aumento de impostos em todos os municípios, consoante o acréscimo do salário bruto.

Estes gráficos deixam evidente que existe uma grande diferença de impostos dependendo do município onde se reside. Portanto, se quiseres poupar nos impostos, um dos primeiros aspetos a ter em conta é a escolha de um município com uma baixa carga fiscal.

 


As três soberanias fiscais

A Suíça é, sem dúvida, um país particular em termos de organização. A organização fiscal é uma dessas particularidades. A Suíça, como estado federativo, tem três níveis de soberania fiscal:

  • A Confederação
  • Os 26 Cantões
  • Os 2300 municípios.

Qualquer uma destas coletividades públicas tem autoridade para retirar impostos aos cidadãos. Esta é uma soberania fiscal do povo, que lhe permite exprimir-se diretamente através do voto popular, ou então indiretamente, por meio dos representantes à escolha nos quadros Federais, Cantonais e Municipais.

As três soberanias têm o dever de respeitar alguns princípios, tais como: a igualdade de cada um perante a lei, a garantia da propriedade, a liberdade de consciência e de crença ou, ainda, a interdição da dupla imposição intercantonal, que permite trabalhar num Cantão e que os impostos sejam retirados no cantão de residência do cidadão.

A tripla soberania fiscal é partilhada entre a Confederação, que somente retira os impostos atribuídos pela constituição, os Cantões, que têm liberdade sobre os impostos que impõem, e os municípios, que estão dependentes das diferentes leis cantonais.

No artigo seguinte, vais conseguir perceber que os impostos variam muito de Cantão para Cantão e de Município para Município.