Somos emigrantes mas também fazemos parte do dia-à-dia do país. Por essa razão é importante perceber o que acontece politicamente cá.
Votação dia 7 de março
Amanhã os Suíços vão às urnas para votar sobre 3 temas distintos.
Iniciativa popular “Sim à proibição de esconder o rosto”
Qual é o contexto desta iniciativa?
A proibição de esconder o rosto tem sido tema de debate na Suíça durante vários anos. O Conselho Federal e as Câmaras Federais sempre se opuseram a uma proibição a nível nacional. Dois cantões, St. Gallen e Ticino, proíbem a ocultação do rosto no seu território. Outros cantões rejeitaram tal proibição. Finalmente, muitos cantões proíbem os manifestantes de esconderem os seus rostos.
Qual é o objetivo desta iniciativa?
A iniciativa “Sim à proibição da ocultação do rosto” quer proibir todas as formas de ocultação do rosto na Suíça. A proibição aplicar-se-á em todos os locais acessíveis ao público, por exemplo nas ruas, nos escritórios administrativos, nos transportes públicos, nos estádios de futebol, nos restaurantes, nas lojas ou nas zonas rurais. Exceções só serão permitidas em locais de culto ou quando justificadas por razões de saúde ou segurança, razões climáticas ou costumes locais. Outras exceções, tais como para turistas com burca, não serão possíveis.
Lei Federal sobre Serviços de Identificação Electrónica (LSIE)
Qual é o contexto desta lei?
Para fazer compras ou obter serviços online, é geralmente necessário identificar-se. Já existem vários procedimentos, muitas vezes utilizando um login e uma palavra-passe. Contudo, na Suíça, nenhum deles é regulado por lei ou está sujeito a uma garantia por parte da Confederação quanto à sua segurança e fiabilidade. Por esta razão, o Conselho Federal e o Parlamento prepararam uma lei que estabelece um sistema de identificação reconhecido pela Confederação: a identificação eletrónica. A lei está a ser posta à votação porque um pedido para um referendo foi bem sucedido.
Qual é o objetivo desta lei?
A nova lei e-ID define um procedimento de identificação claro que pode ser utilizado para fazer compras ou obter serviços na Internet de forma simples e segura (por exemplo, abrir uma conta bancária ou encomendar um documento oficial). A aquisição de um e-ID é opcional. As partes interessadas devem candidatar-se a um fornecedor de identidade eletrónica reconhecido pela Confederação. O fornecedor envia o pedido à Confederação, que verifica a identidade da pessoa e depois autoriza a emissão da identidade eletrónica. A Confederação confia a execução técnica aos fornecedores, que podem ser empresas, cantões ou freguesias, e controla as suas atividades. A emissão e utilização de e-ID, como qualquer procedimento de identificação, envolve o tratamento de dados pessoais. A nova lei coloca, portanto, uma ênfase especial na proteção de dados.
Acordo de Parceria Económica com a Indonésia
Qual é o contexto deste acordo?
É importante que as empresas suíças exportem e tenham relações económicas fiáveis. A fim de assegurar e melhorar o seu acesso aos mercados estrangeiros, a Suíça mantém uma extensa rede de acordos com os países parceiros. Hoje em dia, as tarifas elevadas e outras barreiras dificultam o comércio com a Indonésia, o quarto país mais populoso do mundo. Por este motivo, a Suíça também negociou um acordo com este país. O acordo é objeto de um referendo, entre outras razões porque reduz, sob certas condições, os direitos aduaneiros sobre as importações de óleo de palma.
Qual é o objetivo desta acordo?
O acordo prevê que todas as mercadorias suíças importantes possam ser exportadas para a Indonésia com isenção de direitos aduaneiros. As empresas suíças beneficiam assim de condições no crescente mercado indonésio que são pelo menos tão favoráveis como a concorrência estrangeira. Pela sua parte, a Suíça está a abolir os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais indonésios. No entanto, a fim de proteger a agricultura suíça, está a mantê-los, na sua maior parte, em produtos agrícolas. Além disso, a Suíça e a Indonésia estão empenhadas no comércio sustentável. No que diz respeito às importações de óleo de palma indonésio, o acordo prevê certas reduções aduaneiras para uma quota limitada. Para beneficiar destas reduções, o importador deve provar que o óleo de palma foi produzido em conformidade com os requisitos ambientais e sociais do acordo.
Qual é a tua opinião sobre estes 3 temas que os Suíços vão votar neste domingo?
